Secretaria Municipal da Fazenda · 27 de fevereiro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 079.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 079.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 079/2026
Processo nº 090/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças para manutenção do veículo CITROEN PLACA PBN8B57, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Asistência Social, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
02
AMORTECEDOR DT
R$ 538,00
R$ 1.076,00
02
02
BIELETA
R$ 48,00
R$ 96,00
03
01
JOGO DE VELAS
R$ 128,00
R$ 128,00
04
02
COXIM
R$ 83,00
R$ 166,00
05
01
BOBINA
R$ 474,00
R$ 474,00
Material:
R$ 1.940,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.940,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: MAUS & CIA LTDA
CNPJ 88.990.213/0001-59
AV JOAO ISIDORO LORENTZ, Nº 1546, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de peças para manutenção do veículo citroen, o mesmo é utilizado em atividades essenciais, como transporte de servidores, visitas domiciliares e para dar continuidade aos serviços prestados de forma segura.
2.2– Dos preços
Empresa: MAUS & CIA LTDA
CNPJ 88.990.213/0001-59
Valor global R$ 1.940,00 (mil novecentos e quarenta reais).
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 2.612,00 (dois mil seiscentos e doze reais);
Empresa: LUAN VARGAS NUNES LTDA
CNPJ nº 49.664.830/0001-02
Valor global R$ 2.744,92 (dois mil setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: Fundo Municipal da Assistencia Social
Ação: 2303
Fonte: 1660/00
Despesa Principal: 2677
Despesa:3178
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Giselda Costa Bassan, Cargo: Secretária de Assistência Social, Matrícula: 1516-4 e fiscalizador o servidor Guilherme Gomes, Cargo: Motorista, Matrícula: 1578-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 25 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal