Secretaria Municipal da Fazenda · 10 de setembro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 412/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 412/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 412/2026
Processo nº 464/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de material elétrico para manutenção das instalações do Galpão Crioulo, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial SECULTIR, conforme termo de referência:
ITEM
QUT.
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
40
ABRAÇADEIRA PVC ½.
R$ 01,52
R$ 60,80
02
30
ADAPTADOR PVC ½.
R$ 01,40
R$ 42,00
03
25
CABO FLEX 2,5MM AZUL.
R$ 03,38
R$ 84,50
04
25
CABO FLEX 2,5MM PRETO.
R$ 03,36
R$ 84,00
05
25
CABO FLEX 4MM AZUL.
R$ 06,02
R$ 150,50
06
25
CABO FLEX 4MM PRETO.
R$ 05,93
R$ 148,25
07
15
CAIXA PVC 5 ENTRADAS ½.
R$ 08,54
R$ 128,10
08
03
DISJUNTOR 25.A.
R$ 12,30
R$ 36,90
09
15
ELETRODUTO PVC APARENTE ½.
R$ 19,25
R$ 288,75
10
01
FITA ISOLANTE 10M.
R$ 06,44
R$ 06,44
11
02
INTERRUPTOR DUPLO.
R$ 23,50
R$ 47,00
12
10
LUVA PVC ½.
R$ 01,44
R$ 14,40
13
50
PARAFUSO PHILIPS 3,5 X 25.
R$ 00,15
R$ 07,50
14
08
TAMPA CEGA PVC ½.
R$ 03,46
R$ 27,68
15
06
TOMADA DUPLA 10ª C/ PLACA.
R$ 03,46
R$ 27,68
Material:
R$ 1.316,48
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.316,48
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: ROBSON BECKER CASSOL
CNPJ nº 09.144.152/0001-32
AV. JOÃO ISIDORO LORENTZ, n°148, CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade para atender às demandas de melhoria da infraestrutura do Galpão Crioulo, utilizado para atividades culturais, tradicionalistas, comunitárias e eventos. Os materiais serão adquiridos com recursos de Emenda Parlamentar destinados à revitalização do Galpão Crioulo, garantindo a correta aplicação do recurso e contribuindo para a melhoria das condições de utilização do espaço pela comunidade. Através da emenda impositiva n° 141 do Vereador Aci Cardoso.
2.2– Dos preços
Empresa: ROBSON BECKER CASSOL
CNPJ nº 09.144.152/0001-32
Valor global R$ 1.316,48 (um mil trezentos e dezeseis reais e quarenta e oito centavos);
Empresa: MATHEUS ILHA GONÇALVES
CNPJ nº 22.865.046/0001-06
Valor global R$ 1.420,50 (um mil quatrocentos e vinte reais e cinquenta centavos).
Empresa: LOJAS BECKER LTDA – L 99
CNPJ nº 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 510,75 (quinhentod e dez reais e setenta e cinco centavos).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: S.M CULTURA, TURISMO E PROM. IG. RACIAL
Unidade: DP. DE CULTURA E EVENTOS
Ação: 2274
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 2923
Despesa: 3510/3511
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Lais Moreira Figueiredo, Cargo: Secretária de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial, Matrícula: 1596-2.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 08 de Setembro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal