Secretaria Municipal da Fazenda · 13 de fevereiro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 033.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 033.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 033/2026
Processo nº 038/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art.
75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de SERVIÇO DE PROJETO ELÉTRICO, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Termo de Referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
1
PROJETO ELÉTRICO
R$ 1.950,00
R$ 1.950,00
SERVIÇO:
R$ 1.950,00
VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.950,00
DAS JUSTIFICATIVAS:
– Da escolha da Empresa:
RONALDO VENTORINI
CNPJ nº 28.531.387/0001-21
AV NOVE DE OUTUBRO N° 556, SALA 3, BAIRRO CENTRO CEP 97.210-000 FORMIGUEIRO–RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de serviço de projeto elétrico, visando atender a demanda de manutenção da rede elétrica na Unidade Básica de Saúde, sendo este de suma importância para sanar as quedas de energia que ocorrem devido a sobrecargas e também diminuir o risco de incêndios, com a utilização de instalação elétrica adequada.
– Dos preços
Empresa: RONALDO VENTORINI
CNPJ nº 28.531.387/0001-21
Valor global R$ 1.950,00 (mil novecentos e cinquenta reais).
Empresa: DIONATAN RIBEIRO DE LIMA CNPJ nº 27.442.762/0001-02
Valor global R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Empresa: JP MARQUES E ENGENHARIA LTDA CNPJ nº 44.233.430/0001-29
Valor global R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).
DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Ação: 2180 Fonte: 1600/00
Despesa: 2026 (SERVIÇO)
DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Participante.
DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa o servidor Luis Gustavo Maia Machado, cargo de Secretário de Saúde, matrícula 1502-4 e fiscalização o servidor Leandro Pires dos Santos, cargo de Eletricista, matrícula 1475-3.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 30 de janeiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal