Secretaria Municipal da Fazenda · 26 de outubro de 2026
TERMO DE DISPENSA 376/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 376/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 376/2026
Processo nº 423/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos eletrônicos e audiovisuais, compreendendo 01 (um) notebook e 01 (um) projetor multimídia, destinados à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial – SECULTIR, para utilização nas ações desenvolvidas junto às Comunidades Quilombolas do Município de Formigueiro, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
PROJETOR MULTIMÍDIA, RESOLUÇÃO MÍNIMA HD, BRILHO MÍNIMO DE 3.500 LUMENS, CONEXÕES HDMI E USB, COMPATÍVEL COM NOTEBOOKS E DISPOSITIVOS MULTIMÍDIA.
R$ 3.399,00
R$ 3.399,00
02
01
NOTEBOOK, PROCESSADOR INTEL CORE I3 OU AMD RYZEN 3, MEMÓRIA RAM MÍNIMA DE 8GB, ARMAZENAMENTO SSD DE 256GB,
TELA DE 15,6 POLEGADAS, SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 11
R$ 3.799,00
R$ 3.799,00
Material:
R$ 7.198,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 7.198,00
DAS JUSTIFICATIVAS:
2. 1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: ALAN TROJAHN BORDIGNON CNPJ 24.310.839/0001-94
TV ARMANDO TROJAHN, N°60, BAIRRO CENTRO, FORMIGUEIRO – RS, CEP 97.210-000
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a aquisição dos equipamentos é necessária para estruturar esta Secretaria, permitindo a disponibilização dos equipamentos às Comunidades Quilombolas sempre que houver necessidade, garantindo melhores condições para o desenvolvimento de ações culturais, educativas e comunitárias.
Os equipamentos serão utilizados nas atividades comunitárias desenvolvidas junto às Comunidades Quilombolas, incluindo reuniões, capacitações, oficinas, palestras, apresentações culturais e ações educativas promovidas pela SECULTIR, atendendo as emendas impositivas nº 11-Pablo Milani, nº 25-Fernando Ferreira, nº 50-Mateus Ruviaro, nº 73-Gilson Severo, nº 91-José Cardoso, nº 114-Claudionir Bender, nº 154-Marcelo Silveira e nº 180-Valdecir Bortoluzzi.
2 . 2 – Dos preços
Empresa: ALAN TROJAHN BORDIGNON CNPJ n° 24.310.839/0001-94
Valor global R$ 7.198,00 (sete mil cento e noventa e oito reais);
Empresa: LOJAS BECKER LTDA CNPJ nº 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 4.299,00 (quatro mil duzentos e noventa e nove reais). COTOU APENAS O ITEM 2
Empresa: CONNECTO TECNOLOGIA AUDIOVISUAL LTDA CNPJ nº 01.171.279/0001-39
Valor global R$ 4.995,95 (quatro mil novecentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos). COTOU APENAS O ITEM 1
DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: S.M CULTURA, TURISMO E PROM. IG. RACIAL Unidade: DEP. DE PROM. DA IGUALDADE RACIAL
Ação: 1179
Fonte: 1500
Despesa: 3475
Despesa Principal: 2847
Órgão: S.M CULTURA, TURISMO E PROM. IG. RACIAL Unidade: DEP. DE PROM. DA IGUALDADE RACIAL
Ação: 1179
Fonte: 1500
Despesa: 3474
Despesa Principal: 2847
DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Lais Moreira Figueiredo, Cargo: Secretária de Cultura, Matrícula: 1596-2 e fiscalizador a servidora Eduarda Canut Soares da Rosa, Cargo: Asses. Setor Cult. Eventos, Matrícula: 1599-7.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 20 de agosto de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal