Secretaria Municipal da Fazenda · 23 de abril de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 174.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 174.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 174/2026
Processo nº 193/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de SEMI-EIXO para veículo Renault Master tipo Ambulância Placa IYY3J65, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
SEMI-EIXO DIREITO EM AÇO
R$ 1.150,00
R$ 1.150,00
02
01
SEMI-EIXO ESQUERDO EM AÇO
R$ 850,00
R$ 850,00
Material:
R$ 2.000,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 2.000,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: AGROPECAS
CNPJ 08.309.860/0001-13
RUA NOVE DE OUTUBRO, Nº 579, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade de manutenção corretiva urgente, em decorrência de falha
mecânica identificada no referido componente. O semi-eixo é peça essencial do sistema de transmissão, responsável por transferir a força do motor às rodas. A sua avaria compromete diretamente a dirigibilidade e a segurança do veículo, tornando inviável sua utilização em condições normais de operação.
2.2– Dos preços
Empresa: AGROPECAS
CNPJ 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Empresa: ITAIMBE AUTOMOVEIS LTDA
CNPJ nº 01.656.038/0001-80
Valor global R$ 8.079,50 (oito mil e setenta e nove reais e cinquenta centavos);
Empresa: MAUS & CIA LTDA
CNPJ nº 88.990.213/0001-59
Valor global R$ 2.177,00 (dois mil cento e setenta e sete reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Ação: 2180
Fonte: 2600/00
Despesa Principal: 3071
Despesa: 3258
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa o servidor Diogo Ferreira Pereira, Cargo: Assessor de Gabinete de Secretário, Matrícula: 1504-0 e fiscalizador o servidor Luis Gustavo Maia Machado, Cargo: Secretário de Saúde, Matrícula: 1502-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro,16 de abril de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal