Secretaria Municipal da Fazenda · 14 de julho de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 293/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 293/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 293/2026
Processo nº 332/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de de reposição de peças, visando atender a demanda do Setor de Transporte Escolar, conforme Termo de Referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
04
BRONZINA BIELA STD.
R$ 236,00
R$ 944,00
02
01
ELEMENTO DE AR.
R$ 119,00
R$ 119,00
03
01
ELEMENTO SEPARADOR ÁGUA.
R$ 87,00
R$ 87,00
04
01
ELEMENTO FILTRO LURIFICANTE.
R$ 45,00
R$ 45,00
05
01
ELEMENTO SEGURANÇA INTERNO FILTRO A.
R$ 65,00
R$ 65,00
06
04
ANEL VEDAÇÃO CAMISA MOTOR.
R$ 29,00
R$ 116,00
07
02
JG JUNTA COLETOR ADMISSÃO
R$ 09,00
R$ 18,00
08
01
BALDE DE ÓLEO MINERAL MOTOR 15W40 API CI.
R$ 729,40
R$ 729,40
09
01
TURBINA MOTOR TITANIO.
R$ 3.755,77
R$ 3.755,77
10
04
KIT MOTOR STD.
R$ 806,32
R$ 3.225,28
11
04
ADITIVO RADIADOR CONCENTRADO 1L ORGA.
R$ 26,00
R$ 104,00
12
04
JUNTA CANO DESCARGA FLANGE FREIO MO.
R$ 10,98
R$ 43,92
13
01
COMPRESSOR AR.
R$ 1,680,00
R$ 1.680,00
14
02
JUNTA CABEÇOTE MOTOR (DUPLA).
R$ 156,00
R$ 312,00
Material:
R$ 11.244,37
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 11.244,37
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: RONI CHAVES
CNPJ 05.849.430/0015-00
EST BR 392, Nº7900, BAIRRO TOMAZETTI, CEP 97.065-305 SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se necessidade de fornecimento de peças para veículo pesado, pois o mesmo precisa estar em condições próprias de locomoção para o transporte dos alunos do munícipio.
2.2– Dos preços
Empresa: RONI CHAVES
CNPJ 05.849.430/0015-00
Valor global R$ 11.244,37 (onze mil duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete reais).
Empresa: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AUTOMOTIVA S.A
CNPJ nº 42.580.092/0085-84
Valor global R$ 12.043,91 (doze mil e quarenta e três reais e noventa e um centavos).
Empresa: JORDANA PEÇAS E SUPRIMENTOS
CNPJ nº 88.777.156/0001-24
Valor global R$ 18.689,65 (dezoito mil seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Ação: 2015
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1719 / 1751
Despesa: 1729 / 1752
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Bianca Correa Rodrigues cargo de Chefe do Transporte Escolar mat. 1522.9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 09 de juLho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal