Secretaria Municipal da Fazenda · 10 de fevereiro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 050.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 050.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 050/2026
Processo nº 057/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em materiais de iluminação, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Educação e Esportes, conforme Termo de Referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
25
Plafon para lâmpada
R$ 5,29
R$ 132,25
Material:
R$ 132,25
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 132,25
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: LOJAS BECKER LTDA
CNPJ 04.415.928/0099-00
AV JOÃO ISIDORO, n°568, CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição de materiais destinados à melhoria do sistema de
iluminação da E.M.E.I. Jardim das Formiguinhas, pela importância de garantir condições adequadas de visibilidade nos ambientes escolares utilizados pelas crianças, professores e demais servidores da unidade. Considerando que se trata de uma escola de educação infantil, é fundamental assegurar espaços bem iluminados, seguros e acolhedores, contribuindo para o bem-estar, a segurança, o adequado desenvolvimento das atividades pedagógicas e a conservação da estrutura física da unidade escolar.
2.2– Dos preços
Empresa: LOJAS BECKER LTDA
CNPJ nº 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 132,25 (cento e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos).
Empresa: COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA
CNPJ nº 97.225.346/0019-59
Valor global R$ 153,75 (cento e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos);
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ nº 91.823.807/0001-80
Valor global R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 2017
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1436
Despesa: 1446
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Ana Paula Carlos Posser, Cargo: Secretária da Educação, Matrícula: 1518-0 e fiscalizador o servidor Alexandre de Oliveira Becker, Cargo: Operário, Matrícula: 414-6.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 09 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal