Secretaria Municipal da Fazenda · 18 de maio de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 218-2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 218-2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 218/2026
Processo nº 240/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no ramo de AREIA, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
30
AREIA
R$ 30,00
R$ 900,00
Material:
R$ 900,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 900,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: ANITA DA SILVA KOTTWITZ
CNPJ 09.323.968/0001-23
DT PASSO DAS TUNAS, S/N, BAIRRO DISTRITO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de AREIA, destinados à execução das
reformas e obras que necessitam ser realizadas por esta Secretaria. O referido material faz-se necessário.
2.2– Dos preços
Empresa: ANITA DA SILVA KOTTWITZ
CNPJ 09.323.968/0001-23
Valor global R$ 900,00 (novecentos reais).
Empresa: IRMAS NAIDON LTDA
CNPJ nº 13.072.124/0001-24
Valor global R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600
Despesa Principal: 1981
Despesa: 3137
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- O Gestor do Contrato será o servidor Diogo Ferreira Pereira, Assessor de Gabinete deSecretário,matrícula 1504-0.
5.2- O Fiscal do Contrato será o servidor Luis Gustavo Maia Machado, Secretario de Saúde, Matrícula1502-4
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 14 de maio de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal