Secretaria Municipal da Fazenda · 14 de abril de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 166-2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 166-2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 166/2026
Processo nº 183/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para aquisição de material de Copa e Cozinha, que serão utilizados para preparação das refeições aos alunos da E.M.E.I Jardim das Formiguinhas, conforme Termo de Referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
79
TIGELA MIXING BOWL 14CM
R$ 16,99
R$ 1.342,21
02
100
PRATO INOX GRANDE
R$ 9,99
R$ 999,00
03
100
GARRAFA PLASTICA 320ML
R$ 5,99
R$ 599,00
04
01
PORTA DETERGENTE E BUCHA BRANCO
R$ 17,99
R$ 17,99
05
01
5 ESCORREDOR INOX 28X12,8CM
R$ 19,99
R$ 19,99
06
01
TIGELA BOWL DE INOX 2.500ML
R$ 19,99
R$ 19,99
07
01
TIGELA BOWL DE INOX 5.200ML
R$ 27,99
R$ 27,99
08
01
RALADOR 6 FACES
R$ 24,99
R$ 24,99
09
01
TABUA P CORTE 23X37CM
R$ 14,99
R$ 14,99
10
01
TABUA DE PLASTICO RETANGULAR
R$ 24,99
R$ 24,99
11
04
POTES TIPO REDONDO COM TRAVA 3,5 LITROS
R$ 12,99
R$ 51,96
12
02
CAIXA ORGANIZADORA GRAN BOX 13L
R$ 39,99
R$ 79,98
13
02
CAIXA ORGANIZADORA GRAN BOX BAIXA 9.3L
R$ 34,99
R$ 69,98
Material:
R$ 3.293,06
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 3.293,06
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: NINO UTILIDADES DOMESTICA LTDA.
CNPJ 09.231.544/0016-15
AV JULIO DE CASTILHOS, n°336, SALA 1, CEP 97.200-000, RESTINGA SECA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição de material de copa e cozinha, as quais serão utilizadas pelos alunos da Escola Municipal de Ensino Infantil Jardim das Formiguinhas, tendo em vista que os mesmos são necessários para auxiliar na alimentação.
2.2– Dos preços
Empresa: NINO UTILIDADES DOMESTICA LTDA.
CNPJ nº 09.231.544/0016-15
Valor global R$ 3.293,06 (três mil duzentos e noventa e três reais e seis centavos).
Empresa: SO UM REAL RN SCHELLIN FORMIGUEIRO
CNPJ nº 14.787.673/0003-00
Não cotou (Sem os itens solicitados somente por encomenda)
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ nº 91.823.807/0001-80
Não cotou (Sem os itens solicitados somente por encomenda)
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 2017
Fonte: 2540
Despesa Principal: 3164
Despesa: 3241
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Cargo: Secretária de Educação, Matrícula: 1617-9.
Formigueiro, 10 de abril de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal