Secretaria Municipal da Fazenda · 18 de março de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 119/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 119/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 119/2026
Processo nº 132/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de mobilia para escritório para a Secretaria Municipal da Fazenda, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
Nobreak 1200 VA bivolt, Bateria interna com recarga automática,Indicado para computadores, monitores, roteadores e equipamentos de rede.
R$ 830,00
R$ 830,00
Material:
R$ 830,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 830,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: WAGNER DA SILVA TRINDADE
CNPJ 10.630.808/0001-06
Rua Sete de Setembro n°343 Sala 3, Bairro Centro CEP 97.210-000, Formigueiro - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição tendo em vista à chegada de um novo funcionário ao setor o mesmo precisa de nobreak para a sevida instalação de um computador para realização de suas atividades.
2.2– Dos preços
Empresa: WAGNER DA SILVA TRINDADE
CNPJ 10.630.808/0001-06
Valor global R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais);
Empresa: MB INFOWEB INFORMATICA LTDA
CNPJ nº 08.912.254/0001-98
Valor global R$ 885,00 (oitocentos e oitenta e cinco reais).
Empresa: TECNOLÓGICA COMÉRCIO DE PERIFÉRICOS E INFORMÁTICA LTDA
CNPJ nº 02.584.598/0002-10
Valor global R$ 1.112,00 (um mil cento e doze reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: Setor de Arrecadação
Ação: 102
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 919
Despesa: 920
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Diego Pansard Alves
Chefe do Setor de Arrecadação/1161-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 17 março de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal