Secretaria Municipal da Fazenda · 2 de fevereiro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 13.2026 RETIFICADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 13.2026 RETIFICADO
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 013/2026
Processo nº 016/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços e prestação de serviços de revisão dos 60.000 km do veículo SPIM 18L AT PREMIER, placa JDF4I57, da Secretaria de Assistência Social, conforme documento de formalização de demanda:
ITEM
QUANTIDADE
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
FLUIDO PARA FREIO
R$ 46,16
R$ 46,16
02
04
OLEO ACDELCO
R$ 92,94
R$ 371,76
03
01
VEDADOR BUJAO
R$ 13,79
R$ 13,79
04
01
FILTRO OLEO
R$ 48,81
R$ 48,81
05
01
GM FILTRO AR-CONDICIONADO
R$ 64,83
R$ 64,83
06
01
SILICONE
R$ 29,24
R$ 29,24
07
01
KIT LUBRIFICAÇÃO
R$ 89,61
R$ 89,61
08
01
LIMPA BICO INJETOR
R$ 117,87
R$ 117,87
09
01
OTIMIZADOR FLEX
R$ 71,34
R$ 71,34
10
01
DESENGRAXANTE
R$ 55,92
R$ 55,92
11
01
LIMPEZA DA CX EVA
R$ 202,52
R$ 202,52
12
01
HIGIENIZADOR DE AR
R$ 153,75
R$ 153,75
13
03
PRODUTO LIMPEZA
R$ 3,42
R$ 10,26
14
01
KIT PROTEÇÃO
R$ 12,30
R$ 12,30
15
04
VELA DE IGNIÇÃO
R$ 41,32
R$ 165,28
16
01
CORREIA DENTADA
R$ 181,61
R$ 181,61
17
01
TENSOR CORREIA
R$ 284,49
R$ 284,49
18
01
PARAFUSO CAB SEXT
R$ 21,25
R$ 21,25
19
01
GM FILTRO AR DO MOTOR
R$ 114,64
R$ 114,64
20
01
CORREIA ALTERNADOR
R$ 517,02
R$ 517,02
21
1 SERVIÇO
BALANCEAMENTO DE RODAS
R$ 60,00
R$ 60,00
22
1 SERVIÇO
GEOMETRIA LEVES
R$ 120,00
R$ 120,00
23
3,80 SERVIÇO
SEXTA REVISÃO
R$ 280,00
R$ 1.064,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 3.816,45
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 89.342.497/0019-69
AV HELVIO BASSO, nº 1001, NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.
2.2 – Dos preços
Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 89.342.497/0019-69
Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 3.816,45 (três mil oitocentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos.)
Totalizando R$ 3.816,45 (três mil oitocentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos.)
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Assistência Social
Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social.
Ação: 2301
Fonte: 1660/00
Despesa Principal: 2606 materiais de consumo
Despesa Principal: 2611 serviços.
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa a servidora Giselda Costa Bassan, Secretária de Assistência Social, matrícula 1516-4 e fiscalização da dispensa o servidor Guilherme Gomes, Motorista, matrícula 15784-1.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 26 de janeiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal