Secretaria Municipal da Fazenda · 29 de setembro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 462/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 462/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 462/2026
Processo nº 520/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de material elétro eletrônico, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assiatência Social:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
NOBREAK 720VA, ENTRADA BIVOLT SAÍDA 115V.
R$ 750,00
R$ 750,00
SERVIÇO:
R$ 750,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 750,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: CRONUS TECNOLOGIA
CNPJ: 36.092.299/0001-07
RUA BARÃO DO TRIUNFO, N°1538, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA, CEP 97.015-070 – SANTA MARIA RS - RS
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade de proteger os equipamentos de informática utilizados na Assistência Social , contra quedas e oscilações de energia elétrica.
2.2– Dos preços
Empresa: CRONUS TECNOLOGIA
CNPJ: 36.092.299/0001-07
Valor global R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais);
Empresa: IMPRIMA SOLUÇÕES
CNPJ nº 37.546.284/0001-26
Valor global R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais);
Empresa: PRINT COLOR
CNPJ nº 12.328.789/0001-93
Valor global R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 1188
Fonte: 1660
Despesa Principal: 2653
Despesa: 2656
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Mateus Freo Ruviaro, Cargo: Secretário da Assistência Social, Matrícula: 1516-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 25 de setembro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal