Secretaria Municipal da Fazenda · 12 de março de 2026
TERMO DE DISPENSA N°110.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N°110.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 110/2026
Processo nº 123/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças para manutenção do veículo CAMINHÃO PAC IVP-8198, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
02
ANEL (PISTA) RETENTOR CUBO EIXO CENTRAL
R$ 230,00
R$ 460,00
02
04
RETENTOR CUBO EIXO CENTRAL
R$ 112,00
R$ 448,00
03
04
ROLAMENTO LATERAL DA COROA
R$ 295,00
R$ 1.180,00
04
01
CUBO ASSENTO DA MOLA DO EIXO CENTRAL
R$ 1.910,00
R$ 1.910,00
Material:
R$ 3.998,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 3.998,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ 08.309.860/0001-13
R NOVE DE OUTUBRO, Nº 579, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Identifica se a necessidade de fornecimento de PEÇAS destinadas à manutenção do CAMINHÃO PAC IVP-8198, uma vez que o veículo é essencial às atividades operacionais desta Secretaria e encontra-se atualmente inoperante, o que compromete o atendimento das demandas do setor e a prestação eficiente dos serviços à comunidade.
2.2– Dos preços
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
Valor global de R$ 3.998,00 (três mil novecentos e noventa e oito reais).
Empresa: MECASUL AUTO MECÂNICA S.A
CNPJ n° 88.616.776/0008-58
Valor global R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais);
Empresa: MAUS & CIA LTDA
CNPJ nº 88.990.213/0001-59
Valor global NÃO COTOU.
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Obras
Unidade: DMER
Ação: 2220
Fonte: 1500
Despesa Principal: 2468
Despesa: 2472
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 10 de março de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal