Secretaria Municipal da Fazenda · 6 de maio de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 195-2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 195-2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 195/2026
Processo nº 214/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços e prestação de serviços de revisão dos 20.000 km do veículo CHEV/SPIN 1.8 AT PREMIER, Placa TQX4H81, ano fab/mod 2025/2026, na cor branco, chassi 9BGJP7520TB117139, Renavam ***.***.***-**., da Secretaria de Educação, conforme documento de formalização de demanda:
ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
01 01 SILICONE R$ 29,24 R$ 29,24
02 01 DESENGRAXANTE R$ 55,92 R$ 55,92
03 01 FILTRO DE OLEO R$ 52,21 R$ 52,21
04 01 VEDADOR BUJÃO R$ 13,79 R$ 13,79
05 01 FILTRO AR CONDICINADO R$ 64,83 R$ 64,83
06 01 HIGIENIZADOR DE AR R$ 153,75 R$ 153,75
07 01 KIT LUBRIFICAÇÃO R$ 89,61 R$ 89,61
08 01 KIT PROTEÇÃO R$ 12,30 R$ 12,30
09 01 KIT VISIBILIDADE R$ 39,26 R$ 39,26
10 01 LIMPA BICO INJETOR R$ 117,87 R$ 117,87
11 01 LIMPADOR DA CX EV R$ 202,52 R$ 202,52
12 04 OLEO ACDELCO 0W20 R$ 92,94 R$ 371,76
13 01 OTIMIZADOR FLEX R$ 71,34 R$ 71,34
14 05 PRODUTO LIMPEZA R$ 2,26 R$ 11,30
15 2,50
SERVIÇO REVISÃO 20.000 KM R$ 280,00 R$ 700,00
16 01
SERVIÇO BALANCEAMENTO R$ 60,00 R$ 60,00
17 01
SERVIÇO GEOMETRIA LEVES R$ 120,00 R$ 120,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 2.165,70
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 89.342.497/0019-69
AV HELVIO BASSO, nº 1001, NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.
2.2 – Dos preços
Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 89.342.497/0019-69
Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 2.165,70 (dois mil cento e sessenta e cinco reais e setenta centavos)
Totalizando R$ 2.165,70 (dois mil cento e sessenta e cinco reais e setenta centavos.)
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria de Educação
Unidade: Fundo Municipal de Educação
Ação: 2107
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1250 material.
Despesa Principal: 1300 serviços.
Despesa Óleos/Lubrificantes: 1251 R$ 938,26
Despesa Material: 1261 R$ 347,44
Despesa Serviço: 1305 R$ 880,00
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Cargo: Secretária de Educação, Matrícula: 1617-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 30 de abril de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal