Secretaria Municipal da Fazenda · 18 de agosto de 2025
TERMO DE DISPENSA 413/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 413/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 413/2025
Processo nº 484/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no ramo de FORNECIMENTO DE MESA DE REUNIÕES, visando atender a demanda do Gabinete do Prefeito, para entrega integral de acordo com a necessidade do gabinete, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
Mesa 3,00x1,00x0,80 Mdf 36mmTampo com Pés, Conforme Especificação do Projeto
R$ 2.590,00
R$ 2.590,00
Material:
R$ 2.590,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 2.590,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: BELLATTI MOVEIS LTDA
CNPJ 22.748.637/0001-01
EST RS 149, Nº 1702, CENTRO, CEP 97.200-000, RESTINGA SECA, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou a peça por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade do fornecimento de MESA DE REUNIÕES, para atender as demandas deste gabinete e setores adjacentes, sendo que este móvel é de extrema importância no uso das atividades diárias neste setor.
2.2 – Dos preços
Empresa: BELLATTI MOVEIS LTDA
CNPJ nº 22.748.637/0001-01
Valor global R$ 2.590,00 – (Dois Mil Quinhentos e Noventa Reais);
Empresa: RAEL BORTOLOTTO MOVEIS PLANEJADOS
CNPJ nº 24.230.148/0001-80
Valor global R$ 2.640,00– (Dois Mil Seiscentos e Quarenta Reais) – desclassificado;
Empresa: MEDIDA PERFECTA MOVEIS SOB MEDIDA
CNPJ nº 46.518.927/0001-19
Valor global R$ 4.922,10 – (Quatro Mil Novecentos e Vinte e Dois Reais e Dez Centavos) – desclassificado;
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Gabinete do Prefeito
Unidade: Gabinete do Prefeito
Ação: 1002
Fonte: 1500
Despesa: 134
Despesa Principal: 125
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como Gestor da dispensa Thiago Machado da Silva - Matrícula 1508-3, Assessor Técnico da SMOT e fiscalizador Thiago Machado da Silva - Matrícula 1508-3, Assessor Técnico da SMOT.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 14 de agosto de 2025.
CRISTIANO CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal