Secretaria Municipal da Fazenda · 3 de agosto de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 332/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 332/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 332/2026
Processo nº 375/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no serviço de pintura de edifícios, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Educação e Esportes, conforme Termo de Referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
03
TINTA ACRÍLICA PREMIUM SEMI-BRILHO BRANCA COM ACABAMENTO LAVÁVEL 18L.
R$ 499,00
R$ 1.497,00
02
01
TINTA ACRÍLICA SEMI-BRILHO BRANCA 18L.
R$ 339,00
R$ 339,00
03
01
SELADOR ACRÍLICO 18L.
R$ 74,90
R$ 74,90
Material:
R$ 1.910,90
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.910,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: LOJAS BECKER LTDA – L99
CNPJ 04.415.928/0099-00
AV JOO IZIDORO. , n°568, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade de ampliação e reforma da cozinha da instituição, garantindo bem-estar, segurança e um ambiente mais adequado para a preparação da merenda escolar.
2.2– Dos preços
Empresa: LOJAS BECKER LTDA – L99
CNPJ 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 1.910,00 (um mil novecentos e dez reais).
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ nº 91.823.807/0001-80
Valor global R$ 3.006,00 (três mil e seis reais).
Empresa: BENOITE ELETRODOMÉSTICOS LTDA
CNPJ nº 87.296.026/0280-36
Valor global R$ 00,00 (NÃO COTOU).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 2016
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1125
Despesa: 1114
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Natalia Bortolotto Secretária cargo de Secretaria de Educação matricula 1617-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 30 de julho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal