Secretaria Municipal da Fazenda · 10 de novembro de 2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 541.2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 541.2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 541/2025
Processo nº 638/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para CONSERTO E TROCA DE ABAS, conforme Termo de Referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
1
CONSERTO E TROCA DA ESTRUTURA EXTERNA DAS ABAS DA ESCOLA SÃO JOÃO BATISTA
R$ 2.520,00
R$ 2.520,00
SERVIÇO:
R$ 2.520,00
VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 2.520,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA
CNPJ nº 61.723.132/0001-36
RUA CORONEL VERISSIMO N° 1721, BAIRRO CENTRO CEP 97.340-000 SÃO SEPÉ – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de conserto e substituição da estrutura externa das abas da E.M.E.F SÃO JOÃO BATISTA, com o objetivo de garantir a integridade física do prédio, garantindo a segurança de alunos, professores e funcionários, além de promover a continuidade das atividades escolares em um ambiente adequado e protegido.
2.2 – Dos preços
Empresa: MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA
CNPJ nº 61.723.132/0001-36
Valor global R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais).
Empresa: EVA MEDIANEIRA DE OLIVEIRA GONÇALVES
CNPJ nº 16.715.244/0001-90
Valor global R$ 3.100,00 (três mil e cem reais).
Empresa: LG SCHUMACHER REPRESENTAÇÕES E LICITAÇÕES LTDA
CNPJ nº 95.088.399/0001-10
Valor global R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria de Educação
Unidade: Secretaria Municipal de Educação
Ação: 2016
Fonte: 1500/20
Despesa: 1500
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada na Proposta do Paricipante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa o servidor Ana Paula Carlos Posser, Secretária de Educação, matrícula 1518-0 e fiscalização o servidor Alexandre de Oliveira Becker, Operário, matrícula 414-6.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 06 novembro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal