Secretaria Municipal da Fazenda · 18 de dezembro de 2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N°588/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N°588/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 588/2025
Processo nº 692/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de material para manutenção de veículos, para o veículo SANDERO placa JBV9E12 conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
02
Amortecedor traseiro GB48033.
R$ 370,00
R$ 740,00
02
02
Kit amortecedor dianteiro.
R$ 62,00
R$ 124,00
03
02
Kit amortecedor dianteiro SK838S.
R$ 52,00
R$ 104,00
04
02
Coxim superior amortecedor dianteiro 0042587.
R$ 175,00
R$ 350,00
05
01
Pastilha de freio dianteiro PD1483.
R$ 130,00
R$ 130,00
Material.
R$ 1.448,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.448,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ 08.309.860/0001-13
Av. Nove de Outubro, n° 579, CENTRO, CEP 97.210-000 FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a compra devido a necessidade de manutenção do veículo para que o mesmo continue nas sua atribuições ofertando segurança e desempenho.
2.2– Dos preços
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 1.448,00 (um mil quatrocentos e quarenta e oito reais);
Empresa: MAUS E CIA LTDA
CNPJ nº 88.990.213/0001-59
Valor global R$ R$ 1.846,00 (um mil oitocentos e quarenta e seis reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: Secretaria Municipal de Saúde
Ação: 2180
Fonte: 2621/4011
Despesa Principal: 3936
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização como Luis Gustavo Maia Machado, Cargo Secretario de Saúde, Matrícula: 15024/1.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 09 de dezembro de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal