Secretaria Municipal da Fazenda · 9 de outubro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 479-2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 479-2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 479/2026
Processo nº 540/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de produtos de lavanderia e desinfecção, visando atender a demanda do Hospital Municipal DR. Pedro Jorge Calil, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
04
04
DESINF. C/ESSÊNCIA SKYE BLUE – BB 20LTS.
R$ 423,00
R$ 1.692,00
Material:
R$ 1.692,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.692,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: COLAU QUIMICA BRASIL
CNPJ 89.832.034/0001-56
R VITORIO COLAU, Nº 70, SAO VENDELINO, CEP 95.707-544, BENTO GONCALVES- RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de garantir a adequada execução dos serviços de processamento, lavagem, higienização e desinfecção de roupas hospitalares, enxovais, tecidos, superfícies e ambientes da unidade hospitalar, assegurando condições adequadas de biossegurança, controle de infecções e manutenção da qualidade assistencial prestada aos usuários do sistema de saúde.
2.2– Dos preços
Empresa: COLAU QUIMICA BRASIL
CNPJ 89.832.034/0001-56
Valor global R$ 1.692,00 (mil seiscentos e noventa e dois reais.).
Empresa: HC COMERCIAL LTDA
CNPJ nº 03.325.741/0001-30
Valor global R$ 2.081,16 (dois mil e oitenta e um reais e dezesseis centavos);
Empresa: EXCELLENCE HIGIENE E LIMPEZA LTDA
CNPJ nº 58.245.951/0001-00
Valor global R$ 2.284,00 (dois mil duzentos e oitenta e quatro reais.);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE SAUDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Ação: 2044
Fonte: 1621
Despesa Principal: 2152
Despesa: 3319
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Luis Gustavo Maia Machado, Cargo: Secretário de Saúde, Matrícula: 1502-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 08 de outubro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal