Secretaria Municipal da Fazenda · 27 de abril de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 187.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 187.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 187/2026
Processo nº 206/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de PEÇAS PARA TROCA DE MOLA do veículo Ônibus Volks 15190 Placa IPM7G82, visando atender a demanda do Setor de Transporte Escolar, conforme Termo de Referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
02
SUPORTE P/ MOLA DIANT P/ DIANT
R$ 508,00
R$ 1.016,00
02
08
PORCA SEXTAVADA 3/4
R$ 5,00
R$ 40,00
03
02
GRAMPO P/ MOLA DIANT I
R$ 48,00
R$ 96,00
04
02
GRAMPO P/ MOLA DIANT II
R$ 44,00
R$ 88,00
05
02
SUPORTE P/ MOLA DIANT P/ TRAS
R$ 221,00
R$ 442,00
06
06
ENGRAXADEIRA RETA
R$ 3,00
R$ 18,00
07
02
PINO P/ MOLA DIANT PARTE DIANT (LONGO)
R$ 38,00
R$ 76,00
08
04
PINO P/ MOLA DIANT PARTE TRAS (CURTO)
R$ 30,00
R$ 120,00
09
02
FEIXE DE MOLAS DIANT
R$ 2.715,00
R$ 5.430,00
Material:
R$ 7.326,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 7.326,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: POSTO DE MOLAS SANTA FILOMENA
CNPJ 93.436.194/0001-53
R SUELI GOMES DE OLIVEIRA, Nº7900, BAIRRO UGLIONE, CEP 97.070-795 SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se necessidade de fornecimento de peças para troca de mola, para atender as demandas do Setor de Transporte Escolar sendo que este objeto é de extrema importância, pois a emergenciabilidade se dá ao transporte de alunos devido ano letivo.
2.2– Dos preços
Empresa: POSTO DE MOLAS SANTA FILOMENA
CNPJ 93.436.194/0001-53
Valor global R$ 7.326,00 (sete mil trezentos e vinte e seis reais).
Empresa: LUIZ FAVARIN E FILHOS LTDA
CNPJ nº 93.788.040/0001-20
Valor global R$ 17.287,40 (dezessete mil duzentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 2016
Fonte: 2540/00
Despesa Principal: 3157
Despesa: 3210
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Maria Medianeira Correa da Silva, Cargo: Auxiliar Administrativo, Matrícula: 1563-6 e fiscalizador o servidor Daniel Vargas Pontes, Cargo: Diretor do Serviço de Oficina, Matrícula: 1604-7.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 24 de abril de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal