Secretaria Municipal da Fazenda · 16 de setembro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 418-2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 418-2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 418/2026
Processo nº 473/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento chaves, maquina de solda e equipamentos, visando atender a demanda da Setor de transporte escolar, conforme Termo de Referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
Chave impacto 3/4 1625NM 20V só máquina
R$ 2.389,70
R$ 2.389,70
02
01
Kit 2 baterias 5AH 20V c/ carregador e bolsa
R$ 2.159,00
R$ 2.159,00
03
01
Chave impacto 1/2 20V 1084NM só máquina
R$ 1.794,60
R$ 1.794,60
04
01
Regulador argônio
R$ 199,80
R$ 199,80
05
01
Máquina solda MIG/MAG 280A trif. Para arame 1,2mm
R$ 9.986,40
R$ 9.986,40
Material:
R$ 16.529,50
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 16.529,50
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: TEIBEL COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA - ME
CNPJ 94.151.263/0001-45
Rua Sueli Gomes de Oliveira n°200, Bairro Uglione, CEP 97.070-795, SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição do material, uma vez que este será utilizado na execução das manutenções veiculares que necessitam ser realizadas por esta Secretaria.
2.2– Dos preços
Empresa: TEIBEL COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA - ME
CNPJ 94.151.263/0001-45
Valor global R$ 16.529,50 (dezesseis mil, quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos).
Empresa: BASE MAQUINAS E FERRAMENTAS
CNPJ nº 07.126.286/0001-03
Valor global R$ 17.669,95 (dezessete mil, seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos).
Empresa: PRO-LOCK
CNPJ nº 10.753.551/0001-80
Valor global R$ 19.678,77 (dezenove mil, seiscentos e setenta e oito reais e setenta e sete centavos).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ação: 2015
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1703
Despesa: 1706
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Maria Medianeira Correa da Silva Matrícula: 1563-6 Cargo: Aux. Administrativo.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 10 de setembro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal