Secretaria Municipal da Fazenda · 9 de outubro de 2025
TERMO DE DISPENSA 483/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 483/2025
TERMO DE DISPENSA N.º 483/2025
Processo n.º 570/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:
1.1- Contratação de empresa especializada no ramo de PLACAS EM ACM, visando atender a demanda da Secretaria de Obras e Trânsito, conforme termo de referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
PLACA ACM ADESIVADA 100x50cm.
R$ 190,00
R$ 190,00
Material:
R$ 190,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 190,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: JOSE CARLOS ROSO LIMA
CNPJ nº 07.573.474/0001-71
RUA PLACIDO CHIQUITI, Nº 937, CENTRO, CEP 97340-000, SÃO SEPÉ, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou a peça por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de PLACA EM ACM por ser essencial à identificação da Saibreira, em cumprimento à norma legal que determina a correta sinalização das áreas destinadas à extração de materiais.
2.2 – Dos preços:
Empresa: JOSE CARLOS ROSO LIMA
CNPJ nº 07.573.474/0001-71
Valor global do material R$ 190,00 (Cento e Noventa Reais);
Empresa: J R B HORMERCHER
CNPJ nº 22.963.988/0001-27
Valor global do material R$ 200,00 (Duzentos Reais) – desclassificado;
Empresa: HBINATO E CIA LTDA
CNPJ nº 93.765.345/0001-17
Valor global do material R$ 0,00 – desclassificado; não cotou.
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria Municipal de Obras
Unidade: DMER
Ação: 2005
Fonte: 1500
Despesa: 2974
Despesa Principal: 2961 (Material)
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa o servidorGlaiton dos Santos da Luz, Secretário de Obras e Trânsito, Matrícula 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 07 de outubro de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal