Secretaria Municipal da Fazenda · 23 de setembro de 2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 455/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 455/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 455/2025
Processo nº 533/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de peças para manutenção do diferencial do veículo MICRO VW/NEOBUS MINI ESC. PLACA IZK8G49, conforme Termo de Referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
01
Coroa de pinho 8X37.
R$ 3.933,07
R$ 3.933,07
2
01
Retentor pinhão diferencial.
R$ 118,43
R$ 118,43
3
01
Silicone de vedação reinzisil grafite.
R$ 38,93
R$ 38,93
4
05
Óleo mineral cambio 85w140.
R$ 39,37
R$ 196,85
5
01
Rolamento traseiro pinhão diferencial.
R$ 220,68
R$ 220,68
6
02
Rolamento lateral coroa.
R$ 84,44
R$ 168,88
7
01
Rolamento dianteiro pinhao diferencial.
R$ 115,61
R$ 115,61
8
01
Porca ponta pinhao.
R$ 40,34
R$ 40,34
9
02
Porca ajuste lateral.
R$ 156,07
R$ 312,14
MATERIAL:
R$ 5.144,93
VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 5.144,93
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: RSC COMERCIO DE PECAS PARA CAMINHOES LTDA
CNPJ nº 05.849.430/0015-00
EST BR 392 N° 3965 – BAIRRO TOMAZETTI, CEP 97070-185 - SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a presente contratação tendo em vista a necessidade de manutenção do veículo que se encontra incapaz de realizar sua rota de transporte e atribuições por parte do cetor demandante.
2.2 – Dos preços
Empresa: RSC COMERCIO DE PECAS PARA CAMINHOES LTDA
CNPJ nº 05.849.430/0015-00
Valor global R$ 5.144,93 (cinco mil cento e quarenta e quatro reais e noventa e três centavos).
Empresa: GAF COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS LTDA
CNPJ nº 16.649.753/0001-62
Valor global R$ 5.391,00 (cinco mil trezentos e noventa e um reais).
Empresa: JORNADAS PEÇAS E SUPRIMENTOS
CNPJ nº 88.777.156/0001-24
Valor global R$ 5.547,50 (cinco mil quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria Municipal de Educação.
Unidade: Secretaria Municipal de Educação
Ação: 2015
Fonte: 2500/20
Despesa: 3769
Órgão:Secretaria Municipal de Educação.
Unidade: Secretaria Municipal de Educação
Ação: 2015
Fonte: 1571/1014
Despesa: 1766
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.
5. DA GARANTIA:
5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.
6. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa Maria Medianeira Correa da Silva, matrícula 6432 e fiscalização o servidor Marcio Antônio Miller Becker- mat 4073.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 19 de setembro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal