Secretaria Municipal da Fazenda · 9 de dezembro de 2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 576/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 576/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 576/2025
Processo nº 679/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de pintura para manutenção do edificio da Pró Infância, conforme Termo de Referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
1
Pintura do prédio da pró infância, incluindo esquadrias, caixa d’água com equipamentos.
R$ 10.985,00
R$ 10.985,00
SERVIÇO:
R$ 10.985,00
VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 10.985,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: LG SCHUMACHER REPRESENTACOES E LICITACOES LTDA
CNPJ nº 95.088.399/0001-10
Av. JULIO VARGAS N°120, BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL CEP 97.340-000 SÃO SEPÉ – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a presente contratação fazer necessário em razão da conclusão da obra principal, que se encontra pronta, porém ainda não inaugurada, carecendo de adequações finais para possibilitar sua abertura ao público.
2.2 – Dos preços
Empresa: LG SCHUMACHER REPRESENTACOES E LICITACOES LTDA
CNPJ nº 95.088.399/0001-10
Valor global R$ 10.985,00 (dez mil novecentos e oitenta e cinco reais).
Empresa: LETICIA FIGUEIREDO AIRES
CNPJ nº 54.281.463/0001-06
Valor global R$ 10.995,00 (dez mil novecentos e noventa e cinco reais).
Empresa: EVA MEDIANEIRA DE OLIVEIRA GONÇALVES
CNPJ nº 16.715.244/0001-90
Valor global R$ 12.250,00 (doze mil duzentos e cinquenta reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Educação.
Unidade: Secretaria Municial de Educação.
Ação: 2017
Fonte: 1540/00
Despesa: 4022
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.
5. DA GARANTIA:
5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.
6. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispesnsa a servidora Ana Paula Carlos Posser, cargo de Secretária da Educação, Matrícula 1518-0.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 04 de dezembro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal