Secretaria Municipal da Fazenda · 7 de outubro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 471/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 471/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 471/2026
Processo nº 530/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de material odontológico para atender as demandas da Secretaria , conforme Termo de Referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
POSICIONADOR RADIOGRÁFICO AUTOCLÁVEL ADULTO E INFANTIL.
R$ 145,00
R$ 145,00
02
01
AVENTAL PLUMBÍFERO COM PROTETOR DE TIREOIDE ADULTO.
R$ 988,00
R$ 988,00
03
06
ROLO BOBINA PLÁSTICO PAPEL FILME PVC, TAMANHO 38CMX800M.
R$ 147,00
R$ 882,00
04
01
SUPORTE PARA ENVELOPE DE ESTERILIZAÇÃO.
R$ 198,00
R$ 198,00
05
03
INDICADOR BIOLÓGICO PARA AUTOCLAVE, CAIXA COM 10 UNIDADES.
R$ 34,00
R$ 102,00
06
01
INDICADOR QUÍMICO CLASSE 5.
R$ 70,00
R$ 70,00
07
03
CANETA MARCADORA PARA EMBALAGEM DE AUTOCLAVE.
R$ 139,00
R$ 417,00
Material:
R$ 2.802,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 2.802,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: SANTA MARIA MEDICAL
CNPJ nº 44.100.756/0001-88
R. MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, n°2245, CENTRO, CEP 97.015-373, SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição do mesmo para sanar necessidade da UBS central e dar prosseguimento as atividades da dentista que atende na mesma.
2.2– Dos preços
Empresa: SANTA MARIA MEDICAL
CNPJ nº 44.100.756/0001-88
Valor global R$ 2.802,00 (dois mil oitocentos e dois reais).
Empresa: DENTAL SANTA MARIA
CNPJ nº 16.987.220/0001-90
Valor global R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais);
NÃO COTOU TODOS OS ITENS
Empresa: JANAINA MATERIAIS HOSPITALARES
CNPJ nº 07.851.743/0001-14
Valor global R$ 3.434,70 (três mil quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta centavos);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600
Despesa Principal: 1981
Despesa: 1985
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidoraJaine Machado Bortoluzzi, Cargo: Chefe das UBS’s, Matrícula: 1501-6.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 01 de outubro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal