Secretaria Municipal da Fazenda · 17 de agosto de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 357/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 357/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 357/2026
Processo nº 403/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de escadas modulares, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
ESCADA DE FIBRA DE VIDRO 23 DEGRAUS EXTENSÍVELL 4,2 X 7,2 METROS.
R$ 1.572,50
R$ 1.572,50
Material:
R$ 1.572,50
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.572,50
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: MATHEUS ILHA GONCALVES
CNPJ nº 22.865.046/0001-06
AV 9 DE OUTUBRO N° 556, Bairro CENTRO CEP 97.210-000 FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a aquisição do material tendo em vista a necessidade de disponibilizar equipamento adequado e seguro para a execução de serviços de manutenção elétrica, garantindo maior eficiência, segurança e continuidade das atividades desenvolvidas pela equipe da Secretaria.
2.2– Dos preços
Empresa: MATHEUS ILHA GONCALVES
CNPJ nº 22.865.046/0001-06
Valor global R$ 1.572,50 (um mil quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos);
Empresa: J.A. FERRAMENTAS, MAQUINAS, TRANSPORTES, GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA
CNPJ nº 08.262.006/0001-49
Valor global R$ 2.050,15 (dois mil e cinquenta reais e quinze sentavos);
Empresa: COOP. TRITICOLA SEPEENSE LTDA
CNPJ nº 97.225.346/0019-59
Valor global R$ 00,00 (NÃO COTOU);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Obras
Unidade: Secretaria Municipal de Obras
Ação: 2005
Fonte: 1500
Despesa Principal: 2336
Despesa: 2338
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 14 de agosto de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal