Secretaria Municipal da Fazenda · 3 de junho de 2026
TERMO DE DISPENSA Nº240.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA Nº240.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 240/2026
Processo nº 266/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso VIII, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Serviços de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos domiciliares orgânicos e rejeitos, no perímetro urbano e no perímetro rural do Município de Formigueiro/RS, com transporte até o aterro sanitário devidamente licenciado e indicado/contratado pela Administração, e Coleta Seletiva transporte e destinação final dos resíduos sólidos recicláveis urbanos, nas vias públicas urbanas do Município de Formigueiro/RS, com transporte até local de triagem, unidade de recebimento ou outro destino ambientalmente adequado, devidamente licenciado e indicado/contratado pela Administração, conforme termo de referência:
ITEM
UN
DESCRIÇÃO
QUANT
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
SV
Serviços de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos domiciliares orgânicos e rejeitos, no perímetro urbano e no perímetro rural do Município de Formigueiro/RS, com transporte até o aterro sanitário devidamente licenciado e indicado/contratado pela Administração, e Coleta Seletiva transporte e destinação final dos resíduos sólidos recicláveis urbanos, nas vias públicas urbanas do Município de Formigueiro/RS, com transporte até local de triagem, unidade de recebimento ou outro destino ambientalmente adequado, devidamente licenciado e indicado/contratado pela Administração, conforme termo de referencia.
02
R$49.990,00
R$99.980,00
Serviço:
R$49.990,00
R$ 99.980,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 99.980,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: GRS AMBIENTAL SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA -ME,
CNPJ n.º 21.583.419/0001-93
Endereço:Rua Marechal Floriano Peixoto, nº2130, salas 01e 02, Bairro Centro, Santa Maria -RS
CEP:97015-373
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o serviço por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a contratação se justifica pela necessidade permanente e contínua de coleta, transporte e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares gerados no Município de Formigueiro/RS, serviço essencial de interesse público, indispensável à preservação da saúde pública, da limpeza urbana, da salubridade ambiental e do regular funcionamento da Administração Municipal.
2.2– Dos preços
Empresa: GRS Ambiental Soluções Integradas Ltda
CNPJ: nº 21.583.419/000193
Valor global R$99.980,00(noventa e nove mil com novecentos e oitenta reais), para o periodo de 60(sessenta) dias;
Empresa: Exxplan Transporte e Serviços Ltda
CNPJ:14.129.457/0001-15
Valor global R$103.546,04 (cento e tres mil quinhentos e quarenta e seis reais com quatro centavos), para o periodo de 60(sessenta) dias;
Empresa: Ansus Serviços Ltda
CNPJ: nº05.127.846.0001-00
Valor global R$ 117.691,02 (cento e dezessete mil,seiscentos e noventa e um reais com dois centavos), para o periodo de 60(sessenta) dias.
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal da Saúde
Unidade:03
Ação (Atividade ou Projeto):2057
Fonte de recurso:1500
Despesa: 2326 (Red. 2328)
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa o Sr.Jocelvio Gonçalves Cardoso, Secretário da Agricultura e Meio Ambiente e fiscalizadora, a servidora Carla Ritzel, matrícula, 1455-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 01 de junho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal