Secretaria Municipal da Fazenda · 22 de junho de 2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 274.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 274.2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 274/2026
Processo nº 307/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços de serviços da Revisão de 500h da Retroescavadeira New Holland Modelo R-LB95MC 4x2, Chassi NKJ0B80CASKH44927, visando atender a demanda da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, conforme documento de formalização de demanda:
ITEM
QUANTIDADE
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
03
Diagnóstico Técnico
R$ 380,00
R$ 1.140,00
02
116
Revisão 500H
R$ 4,60
R$ 533,60
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.673,60
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA
CNPJ nº 06.224.121/0002-84
AV GETULIO VARGAS, nº 9145, BAIRRO SAO JOSE, CEP 92.420-558, CANOAS – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.
2.2 – Dos preços
Empresa: SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA
CNPJ nº 06.224.121/0002-84
Valor global de serviços R$ 1.673,60 (mil seiscentos e setenta e três reais e sessenta centavos.)
Totalizando R$ 1.673,60 (mil seiscentos e setenta e três reais e sessenta centavos.)
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade: DEPARTAMENTO DE PATRULHA AGRICOLA
Ação: 2155
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 563 serviços
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pelo gestor da dispensa a servidora Dara Rittes Machado, Cargo: Auxiliar Administrativo, Matrícula 1490-7 e fiscalizador o servidor Idélio Foletto, Cargo: Chefe da Patrulha Agrícola, Matrícula: 1618-7.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 19 de junho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal