Secretaria Municipal da Fazenda · 13 de abril de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 161.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 161.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 161/2026
Processo nº 178/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de MATERIAIS PARA DRENAGEM, para construção da nova sede da unidade básica de saúde Posto Central Dr. Sergio Homrich, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
70
TUBO DRENO
R$ 10,70
R$ 749,00
02
200
MANTA BEDIM
R$ 13,75
R$ 2.750,00
Material:
R$ 3.499,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 3.499,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: BELTRAME COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
CNPJ 87.791.992/0001-09
ROD RST-509, Nº 4060, BAIRRO CAMOBI, CEP 97.110-620, SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de Materiais para Drenagem visando prevenir alagamentos, erosão e danos a estruturas, garantir a estabilidade do solo após chuvas intensas e assegurar a durabilidade de obras de pavimentação, evitando infiltrações.
2.2– Dos preços
Empresa: BELTRAME COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
CNPJ 87.791.992/0001-09
Valor global R$ 3.499,00 (três mil quatrocentos e noventa e nove reais).
Empresa: JK CASA E CONSTRUCAO
CNPJ nº 12.801.594/0002-08
Valor global R$ 4.942,60 (quatro mil novecentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos);
Empresa: COMERCIAL LEO
CNPJ nº 88.720.941/0001-40
Valor global R$ 3.647,30 (três mil seiscentos e quarenta e sete reais e trinta centavos);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600/00
Despesa Principal: 1981
Despesa: 3137
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Jaine Machado Bortoluzzi, Cargo: Chefe das UBS’s, Matrícula: 1501-6.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 10 de abril de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal