Secretaria Municipal da Fazenda · 26 de março de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 137.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 137.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 137/2026
Processo nº 150/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em CARRINHOS DE BEBÊ, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Educação e Esportes, conforme Termo de Referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
05
CARRINHO DE BEBÊ
R$ 799,00
R$ 3.995,00
Material:
R$ 3.995,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 3.995,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: LOJAS BECKER LTDA
CNPJ 04.415.928/0099-00
AV JOÃO IZIDORO, n°568, CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de Carrinhos de Bebê para a Escola de Educação Infantil Jardim das Formiguinhas visando garantir o bem-estar, segurança e o desenvolvimento pedagógico dos alunos da instituição.
2.2– Dos preços
Empresa: LOJAS BECKER LTDA
CNPJ nº 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 3.995,00 (três mil novecentos e noventa e cinco reais).
Empresa: BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA
CNPJ nº 87.296.026/0280-36
Valor global R$ 4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta reais);
Empresa: DREBES & CIA LTDA
CNPJ nº 96.662.168/0388-80
Valor global R$ 4.997,70 (quatro mil novecentos e noventa e sete reais e setenta centavos);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 1048
Fonte: 2540/00
Despesa Principal: 3213
Despesa: 3214
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Cargo: Secretária de Educação, Matrícula: 1617-9 e fiscalizador o servidor Maurício Penteado Oliveira, Cargo: Coordenador Pedagógico, Matrícula: 1378-1.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 25 de março de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal