Secretaria Municipal da Fazenda · 12 de agosto de 2025
TERMO DE DISPENSA 393/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 393/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 393/2025
Processo nº 460/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no ramo para REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, visando atender a demanda de acordo com as especificações, unidades e quantidades, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
R$ 2.450,00
R$ 2.450,00
Serviço:
R$ 2.450,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 2.450,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: JF SERVICOS DE CONSERTO DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ 42.233.305/0001-93
R DO OPERARIO, n°285, CAMOBI, CEP 97.105-270, SANTA MARIA, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou a peça por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de manutenção preventiva dos equipamentos hospitalares anualmente, pois através da realização do serviço é possível atestar ou não o bom funcionamento dos equipamentos.
2.2 – Dos preços
Empresa: JF SERVICOS DE CONSERTO DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ nº 42.233.305/0001-93
Valor global R$ 2.450,00 – (Dois Mil Quatrocentos e Cinquenta Reais);
Empresa: D BERLATO E CIA LTDA
CNPJ nº 12.630.233/0001-57
Valor global R$ 3.500,00 – (Três Mil e Quinhentos Reais) – desclassificado;
Empresa: COMERCIAL GOBER LTDA
CNPJ nº 52.967.093/0001-21
Valor global R$ 4.100,00 – (Quatro Mil e Cem Reais) – desclassificado;
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria da Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ação: 2044
Fonte: 1500/40
Despesa: 2673
Despesa Principal: 2668
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como Gestor da dispensa Diogo Ferreira Pereira, Assessor de Gabinete do Secretário da Saúde - Matrícula 1504-0, e fiscalizador Jaine Machado Bortoluzzi, Diretora Hospitalar - Matrícula: 1501-6.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 06 de agosto de 2025.
CRISTIANO CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal