Secretaria Municipal da Fazenda · 16 de março de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 69/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 69/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 069/2026
Processo nº 078/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças para manutenção do veículo Fiat Strada JAB-3C60, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
01
RADIADOR.
R$ 370,00
R$ 370,00
02
01
TRAVESSA RADIADOR.
R$ 190,00
R$ 190,00
Material:
R$ 560,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 560,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: AUTOPEÇAS RUVIARO
CNPJ
AV. GOVERNADOR WALTER JOBIM, Nº 585 BAIRRO PATRONATO CEP 97095-800, SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição tendo em vista que o veículo encontra-se com o radiador e a travessa danificadas, sem condições de dar continuidade aos trabalhos prestados com o veículo.
2.2– Dos preços
Empresa: AUTOPEÇAS RUVIARO
CNPJ
Valor global R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais);
Empresa: SALDANHA PEÇAS E ACESSORIOS
CNPJ nº 11.721.037/0001-25
Valor global R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais).
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais)
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Obras
Unidade:
Ação:
Fonte:
Despesa Principal:
Despesa:
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 19 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal