Secretaria Municipal da Fazenda · 15 de agosto de 2025
TERMO DE DISPENSA 405/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 405/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 405/2025
Processo nº 475/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de a contratação de empresa especializada no ramo de fornecimento de rações para cachorros e gatos, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
20
RAÇÃO GATO 05 KG
R$ 49,99
R$ 999,80
02
40
RAÇÃO CÃO 05 KG
R$ 88,00
R$ 3.520,00
Material
R$ 4.519,80
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 4.519,80
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: JANIO SILVEIRA FERREIRA
CNPJ 94.618.733/0001-38
R SAO JOAO, n° 629, CENTRO, CEP 97.210-000,Formigueiro, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou a peça por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a compra devido ao fato da necessidade e urgência de cumprimento a portaria n° 02/2025 de 10 de março de 2025, tendo em vista a situação de municípios atingidos pelos desastre ESTIAGEM, estando em situação de emergência.
2.2– Dos preços
Empresa: JANIO SILVEIRA FERREIRA
CNPJ nº 94.618.733/0001-38
Valor global R$ 4.519,80 – (quatro mil quinhentos e dezenove reias e oitenta centavos);
Empresa: ROGERIO CASSOL PIRES M E
CNPJ nº 90.139.460/0001-98
Valor global R$ R$ 4.910,00 – (quatro mil novecentos e dez reais); - desclassificado;
Empresa: COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA - CONSUMO/FORMIGUEIRO
CNPJ nº 97.225.346/0019-59
Valor global R$ 0,00 – (não cotou estes itens, apenas um deles) – desclassificado.
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria De Administração Unidade: Fundo Municipal de defesa civil - Fundec
Ação: 2177
Fonte: 1759/1184
Despesa Principal: 3636
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como Gestor da dispensa João Laerte Meleu Ferreira, cargo de Secretário Da Fazenda, matrícula n° 1507-5 e fiscalizador Vanessa Schütz, Cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula n° 14877/1.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 12 de agosto de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal