Secretaria Municipal da Fazenda · 9 de outubro de 2025
TERMO DE DISPENSA N°484.2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N°484.2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 484/2025
Processo nº 571/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa para fornecimento de caixa de som para computador, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, para entrega integral de acordo com a necessidade desta secretaria, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
06
Caixinha de Som 6W para Computador, Notebook ou PC – USB + P2
R$ 60,00
R$ 360,00
Material:
R$ 360,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 360,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: LEANDRO DA SILVA STREB
CNPJ 36.092.299/0001-07
R BARÃO DO TRIUNFO, n°1538, NOSSA SENHORA DE FATIMA, CEP 97.015-070, Santa Maria, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o equipamento por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a compra devido a importância de garantir o bom funcionamento dos equipamentos de informática utilizados no atendimento ao público e na execução de serviços essenciais.
2.2 – Dos preços
Empresa: LEANDRO DA SILVA STREB
CNPJ nº 36.092.299/0001-07
Valor global R$ 360,00 – (trezentos e sessenta reais);
Empresa: FABRICIO LENZ
CNPJ nº 12.328.789/0001-93
Valor global R$ 375,00 – (trezentos e setenta e cinco reais) – desclassificado;
Empresa: LETIUZA MEDIANERIA PAES
CNPJ nº 37.546.284/0001-26
Valor global R$ 450,00 – (quatrocentos e cinquenta reais) – desclassificado.
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social
Ação: 2301
Fonte: 2660/1075
Despesa: 3830
Despesa Principal: 3398
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como Gestor e fiscalizador Giselda Costa Bassan, Secretária da Assistência Social, matrícula n°1516-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 07 de outubro de 2025.
CRISTIANO CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal