Secretaria Municipal da Fazenda · 19 de dezembro de 2025
TERMO DE DISPENSA N° 598.2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N° 598.2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 598/2025
Processo nº 705/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de Tenda Sanfonada 3x3, conforme Termo de Referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
4
TENDA SANFONADA 3X3
R$ 1.570,00
R$ 6.280,00
MATERIAL:
R$ 6.280,00
VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 6.280,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: COMÉRCIO DAS TENDAS
CNPJ nº 49.970.474/0001-55
AV. ITAMARATI N°1820, BAIRRO PARQUE INDUSTRIAL CAFEZAL CEP 86.600-475 ROLANDIA – PR.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a presente contratação tendo em vista a necessidade deste produto em questão para as atividades da secretaria solicitante.
2.2 – Dos preços
Empresa: COMÉRCIO DAS TENDAS
CNPJ nº 49.970.474/0001-55
Valor global R$ 6.280,00 (seis mil duzentos e oitenta reais).
Empresa: VIA LONAS
CNPJ nº 34.145.159/0001-16
Valor global R$ 6.560,00 (seis mil quinhentos e sessenta reais.).
Empresa: TENDAS PARANÁ LTDA
CNPJ nº 11.756.934/0001-74
Valor global R$ 9.000,00 (nove mil reais)
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria da Administração
Unidade: Sec. Da Administração
Ação: 2274
Fonte: 1500/00
Despesa principal: 863
Despesa: 4061
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.
5. DA GARANTIA:
5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.
6. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispesnsa o servidora Dara Rittes Machado, CPF ***.***.***-** matrícula 1490-7.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 17 dezembro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal