Secretaria Municipal da Fazenda · 3 de março de 2026
TERMO DE DISPENSA N°.0932026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N°.0932026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º093/2026
Processo nº 105/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de material, para o veículo MERCEDES VAN SPRINTER Placa JBH9J04, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
02
SEMIEIXO C/CUBO
R$ 2.549,00
R$ 5.098,00
02
01
JOGO PEÇAS DA SAPATA
R$ 220,00
R$ 220,00
Material:
R$ 5.318,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 5.318,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: MAUS & CIA LTDA
CNPJ 88.990.213/0001-59
Endereço:Avenida João Isidoro, 1546, Loja, centro, Formigueiro - RS
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a compra tendo em vista a necessidade de troca dos eixos e sapatas devido ao desgaste apresentado nas mesmas, impossibilitando as funções do veículo na secretaria solicitante.
2.2– Dos preços
Empresa: MAUS & CIA LTDA
CNPJ nº 88.990.213/0001-59
Valor global R$ 5.318,00,00 (cinco mil trezentos e dezoito reais).
Empresa: MECASUL AUTO MECÂNICA S.A
CNPJ n° 88.616.776/0008-58
Valor global R$ 6.794,00 (seis mil setecentos e noventa e quatro reais);
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
Valor global NÃO COTOU
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria De Saúde
Unidade: FMS
Ação: 2180
Fonte: 1621/00
Despesa: 2015
Despesa Principal: 2004
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Luis Gustavo Maia Machado, Cargo: Secretário de Saúde, Matrícula: 15024/1.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 02 de março de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal