Secretaria Municipal da Fazenda · 3 de março de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 091.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 091.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 091/2026
Processo nº 103/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de SERVIÇO DE TROCA DE COMEIA DO RADIADOR para manutenção do veículo MICRO VOLARE V6 PLACA IST4229, visando atender a demanda do Setor de Transporte Escolar, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
01
TROCA DE COMEIA DO RADIADOR
R$ 2.300,00
R$ 2.300,00
Serviço:
R$ 2.300,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 2.300,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: AI ZAGO RADIADORES
CNPJ 57.786.531/0001-79
R CELESTE BELTRAME, Nº 3000, BAIRRO KM TRES, CEP 97.095-185, SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o serviço por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de SERVIÇO DE TROCA DE COMEIA DO RADIADOR para manutenção do veículo MICRO VOLARE V6 PLACA IST4229 para atender as demandas deste setor, sendo de extrema importância ao transporte de alunos devido ao ano letivo.
2.2– Dos preços
Empresa: AI ZAGO RADIADORES
CNPJ nº 57.786.531/0001-79
Valor global R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).
Empresa: RADIADORES SCHIAVINI LTDA
CNPJ nº 95.592.002/0001-23
Valor global R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Ação: 2015
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1761
Despesa:1766
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Maria Medianeira Correa da Silva, Cargo: Auxiliar Administrativo, Matrícula: 1563-6 e fiscalizador o servidor Marcio Antonio Muller Becker , Cargo: Mecanico, Matrícula: 407-3.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 02 de março de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal