SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO · 6 de novembro de 2026
RESCISÃO CONTRATUAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
RESCISÃO CONTRATUAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 120/2026
CONTRATANTE: Município de Fontoura Xavier/RS.
CONTRATADA: BRE – EMPRESA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 29.218.631/0001-63, com sede em Brasília/DF.
OBJETO: Rescisão do Contrato de Fornecimento nº 120/2026, cujo objeto consiste na aquisição de 01 (um) trator agrícola, decorrente do Processo Administrativo nº 64/2026 e do Pregão Eletrônico nº 64/2026.
MOTIVO DA RESCISÃO: Descumprimento das obrigações contratuais pela contratada, em razão da não entrega do trator agrícola no prazo estabelecido, caracterizando inadimplemento contratual.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 137, inciso I, e art. 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA RESCISÃO: 16 de outubro de 2026.
Fontoura Xavier/RS, 20 de outubro 2026.
LUIZ ARMANDO TAFFAREL
Prefeito Municipal