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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 4 de dezembro de 2025

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2025.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2025.

JAMES AYRES TORRES, Prefeito Municipal de Faxinalzinho-RS, ratifica a inexigibilidade de licitação, nos seguintes termos:

OBJETO: Prestação de serviços de natureza profissional - apresentação artística – Banda Passarela.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/21.

VALOR CONTRATUAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

CONTRATADO: IRMÃOS ALBERTI & DUTRA LTDA, CNPJ 02.780.212/0001-64.

PRAZO: 20 de dezembro de 2025.

Faxinalzinho-RS, 03 de dezembro de 2025.

JAMES AYRES TORRES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4219, em 4 de dezembro de 2025. Código identificador C2F2A0C7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.