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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de novembro de 2025

EXTRATO DE DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2025

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2025

O Prefeito Municipal de Faxinalzinho, Estado do Rio Grande do Sul, ratifica a dispensa de licitação, nos seguintes termos:

Objeto: Fornecimento de energia elétrica para iluminação pública e próprios.

Fundamento Legal: Art. 74, da Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Valor: TARIFA: valor monetário estabelecido pela ANEEL, fixado em Reais por unidade de ENERGIA ELÉTRICA ATIVA ou da demanda de potência ativa.

Fornecedor(a): RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ Nº 02.016.440/0001-62.

Faxinalzinho/RS, 10 de novembro de 2025.

JAMES AYRES TORRES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4203, em 11 de novembro de 2025. Código identificador B9F3CA61: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.