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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de março de 2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026.

O Prefeito Municipal de Faxinalzinho, Estado do Rio Grande do Sul, ratifica a dispensa de licitação, nos seguintes termos:

Objeto: Prestação de serviços assessoria pedagógica e formação de professores preparatório para as avaliações externas de larga escala na área da educação.

Fundamento Legal: Art. 75, II, da Lei Federal n° 14.133/21.

Valor: R$ 5.375,00 (cinco mil trezentos e setenta e cinco reais) mensais.

Fornecedor(a): SAMIR CASAGRANDE ME, CNPJ nº 14.135.042/0001-44.

Prazo de Vigência: Até 31 de outubro de 2026.

Faxinalzinho, RS, 19 de março de 2026.

JAMES AYRES TORRES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4292, em 20 de março de 2026. Código identificador 90FE5D3E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.