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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 2 de julho de 2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026.

O Prefeito Municipal de Faxinalzinho, Estado do Rio Grande do Sul, ratifica a dispensa de licitação, nos seguintes termos:

Objeto: Prestação de serviços de assessoria e consultoria na área ambiental – Licenciamentos ambientais.

Fundamento Legal: Art. 75, II, da Lei Federal n° 14.133/21.

Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais.

Fornecedor(a): ACM ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA, CNPJ Nº 21.880.325/0001-86.

Faxinalzinho/RS, 01 de julho de 2026.

JAMES AYRES TORRES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4363, em 2 de julho de 2026. Código identificador 663CC54F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.