Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico · 18 de março de 2022
INEXIGIBILIDADE - LEI FEDERAL Nº 13.019/14
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
INEXIGIBILIDADE - LEI FEDERAL Nº 13.019/14
PROCESSO ADMIISTRATIVO 267/2022
MODALIDADE Inexigibilidade Nº 019/2022
O Município de Fagundes Varela torna público, para conhecimento dos interessados, a HOMOLOGAÇÃO do processo de INEXIGIBILIDADE acima referido de que o repasse de recurso no valor de R$ 46.500,00 de Concessão de auxílio financeiro em favor da Entidade BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE CULTURAL E RECREATIVO, inscrito no CNPJ nº 08.102.737/0001-27, através de Termo de Colaboração regido pela Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2185/2022 - Objeto estabelecer as condições para a execução atividades esportivas através do Projeto Super-Ação para jovens do Município - ano de 2022. Amparo legal: Lei Federal nº 13.019/2014, caput do Art. 31 e Lei Municipal nº 2185/2022. Prazo: 31/12/2022. O mesmo encontra-se publicado no site www.fagundesvarela.rs.gov.br.
Fagundes Varela, 17 de março de 2022.
NELTON CARLOS CONTE