Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico · 25 de março de 2022
INEXIGIBILIDADE - LEI FEDERAL Nº 13.019/14
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
INEXIGIBILIDADE - LEI FEDERAL Nº 13.019/14
PROCESSO ADMIISTRATIVO 268/2022
MODALIDADE Inexigibilidade Nº 020/2022
O Município de Fagundes Varela torna público, para conhecimento dos interessados, a HOMOLOGAÇÃO do processo de INEXIGIBILIDADE acima referido de que o repasse de recurso no VALOR DE R$ 37.650,00 de Concessão de auxílio financeiro em favor da Entidade CENTRO CULTURAL DE FAGUNDES VARELA, inscrita no CNPJ nº 02.177.875/0001-99, através de Termo de Colaboração regido pela Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2186/2022 - Objeto estabelecer as condições para a execução atividades do coro juvenil e coral municipal - ano de 2022. Amparo legal: Lei Federal nº 13.019/2014, caput do Art. 31 e Lei Municipal nº 2186/2022. Prazo: 31/12/2022. O mesmo encontra-se publicado no site www.fagundesvarela.rs.gov.br.
Fagundes Varela, 23 de março de 2022.
NELTON CARLOS CONTE
Prefeito Municipal