Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico · 8 de fevereiro de 2021
REPASSE DE RECURSO LEI FEDERAL Nº 13.019/14, ART.31.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
REPASSE DE RECURSO LEI FEDERAL Nº 13.019/14, ART.31.
PROCESSO_Nº 68/2021_
MODALIDADE Inexigibilidade Nº 4/2021
TERMO DE FOMENTO Nº 001/2021
O Município de Fagundes Varela torna público, para conhecimento dos interessados, que o repasse de recurso no valor de R$ 200.000,00 para a Entidade Associação Fagundense de Acadêmicos e Universitários – AFAU, inscrita no CNPJ nº 00.624.941/0001-04, objeto estabelecer as condições para a execução de atividades na área de Educação, com a finalidade de auxilio de transporte de estudantes e Universitários para o ano de 2021. Amparo legal: Lei Federal nº 13.019/2014, caput do Art. 31. Prazo: 31/12/2021. Contrato e maiores informações pelo fone 54 34451066, ou no site www.fagundesvarela.rs.gov.br.
Fagundes Varela, 05 de fevereiro de 2021.
NELTON CARLOS CONTE
Prefeito Municipal