Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico · 29 de janeiro de 2025
INEXIGIBILIDADE- LEI FEDERAL Nº 13.019/14 ART. 31
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
INEXIGIBILIDADE- LEI FEDERAL Nº 13.019/14 ART. 31
CONTRATO Nº 011 DE 28 DE JANEIRO DE 2025
TERMO DE COLABORAÇÃO
Processo Administrativo nº 066/2025 - inexigibilidade nº 013/2025
Lei Federal nº 13.019/14 e Lei Municipal nº 2.439 de 22 de janeiro de 2025
O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA, torna publico o repasse a Organização da Sociedade Civil CENTRO CULTURAL DE FAGUNDES VARELA, inscrita no CNPJ nº 02.177.875/0001-99, doravante denominado OSC, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal 13.204/2015 e Lei Municipal nº 2.439/2025 - Processo Administrativo nº 066/2025, Inexigibilidade nº 013/2025. OBJETO: Concessão de auxílio financeiro em favor da Entidade CENTRO CULTURAL DE FAGUNDES VARELA, através de Termo de Colaboração regido pela Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal 13.204/2015 e Lei Municipal nº 2.439/2025, que tem como objeto estabelecer as condições destinado a continuidade das atividades com o CORAL MUNICIPAL BELLA VISTA, CORO MUNICIPAL SONS DO CORAÇÃO E COM O CORAL MUNICIPAL ADULTO durante o ano letivo de 2025. Pazo: 01/02 a 31/12/2025. Valor de Repasse: R$ 59.125,00 (cinquenta e nove mil, cento e vinte e cinco reais). O processo bem como o termo de colaboração encontra-se publicado no site www.fagundesvarela.rs.gov.br. Fagundes Varela, 28 de janeiro de 2025
ROGERIO BINDA
Prefeito Municipal em Exercicio
CONTRATO Nº 012 DE 28 DE JANEIRO DE 2025
TERMO DE COLABORAÇÃO
Processo Administrativo nº 067/2025 - Inexigibilidade nº 014/2025
Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.438/2025
O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA, torna pública o repasse de recurso a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO FAGUNDENSE DOS ACADEMICOS E UNIVERSITÁRIOS – AFAU, inscrita no CNPJ nº 00.624.941/0001-04, doravante denominada OSC, com fundamento no artigo 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 e Lei Municipal nº 1.538/2010, Lei Municipal nº 2.219/2022 e Lei Municipal nº 2.438/2025 - Processo Administrativo nº 067/2025, Inexigibilidade nº 014/2025. DO OBJETO: Concessão de auxílio financeiro em favor da Entidade ASSOCIAÇÃO FAGUNDENSE DOS ACADEMICOS E UNIVERSITÁRIOS - AFAU, através de Termo de Colaboração regido pela Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 e Lei Municipal nº 2.438/2025 - PARA FINS DE OFERTAR TRANSPORTE AOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TÉCNICOS durante a ano letivo de 2025. Pazo: 01/02 a 31/12/2025. Valor de Repasse: R$ 200.000,00. O processo bem como o termo de colaboração encontra-se publicado no site www.fagundesvarela.rs.gov.br. Fagundes Varela, 28 de janeiro de 2025
ROGERIO BINDA
Prefeito Municipal em Exercicio