Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico · 30 de março de 2026
AVISO DE INEXIGIBILIDADE - LEI FEDERAL Nº 13.019/14
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE - LEI FEDERAL Nº 13.019/14
SÚMULA DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 042/2026
O Município de Fagundes Varela/RS torna público que celebrou o Termo de Colaboração nº 042/2026 com o Centro Cultural de Fagundes Varela, inscrito no CNPJ nº 02.177.875/0001-99, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, Lei Municipal nº 2.584/2026, Processo Administrativo nº 176/2026 e Inexigibilidade de Chamamento Público nº 030/2026.
Objeto: Concessão de auxílio financeiro para a realização da 8ª Escolha das Soberanas da Bella Festa, a ocorrer em 18 de abril de 2026, bem como para a execução e prestação de contas das ações previstas no Plano de Trabalho.
Valor: R$ 56.846,70 (cinquenta e seis mil, oitocentos e quarenta e seis reais e setenta centavos).
Vigência: Conforme Plano de Trabalho.
Fagundes Varela/RS, 27 de março de 2026.
NELTON C. CONTE
Prefeito Municipal