Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico · 11 de janeiro de 2024
AVISO DE CHAMADA POR DISPENSA POR LIMITE ART 75, II LEI 14.133/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AVISO DE CHAMADA POR DISPENSA POR LIMITE ART 75, II LEI 14.133/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 005/2024
DISPENSA POR LIMITE Nº. 004/2024
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA-RS, Inscrito no CNPJ Nº 91.566.893/0001-92, com sede na Avenida Alfredo Reali, 300, Município de Fagundes Varela - RS, CEP 95.333-000, por intermédio do Setor de Licitação, torna público que, realizará Chamada Pública, com critério de julgamento MENOR PREÇO DO ITEM, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste Edital, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:
DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: DIA 16/01/2023, ÀS 23:59 HORAS via e-mail.
REFERÊNCIA DE HORÁRIO: HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: licitacao@fagundesvarela.rs.gov.br
LINK DO EDITAL: https://www.fagundesvarela.rs.gov.br
DO OBJETO:
Constitui objeto desta Chamada Publica CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E ASSESSORIA EM PROGRAMAS EDUCACIONAIS: SIMEC PAR, TEMPO DE APRENDER, EDUCAÇÃO CONECTADA, PDDE WEB E PDDE INTERATIVO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, SIOPE, CAUC, SIGPC, ACOMPANHAMENTO DOS CONSELHOS, ACOMPANHAMENTO E ADESÃO AOS DEMAIS PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E ENVIO DE INFORMAÇÕES RELEVANTES NA ÁREA EDUCACIONAL.
O edital e demais disposições encontram-se a disposição no site www.fagundesvarela.rs.gov.br ou pelo fone (54) 3445 1066.
Fagundes Varela, 10 de janeiro de 2024.
ROGÉRIO BINDA
Prefeito Municipal em Exercício