Procuradoria Geral do Município · 20 de fevereiro de 2025
EXTRATO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8.819 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8.819 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a Lei Complementar Municipal nº 6.978, de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Esteio, e dá outras providências.
Prefeitura Municipal de Esteio, 19 de fevereiro de 2025.
FELIPE COSTELLA
Prefeito Municipal de Esteio
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4019, em 20 de fevereiro de 2025. Código identificador FDBEF067: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.