Procuradoria Geral do Município · 27 de dezembro de 2023
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 8.629 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 8.629 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera as alíquotas de contribuição para Custeio da Iluminação Pública de que trata a Lei Municipal nº 3.983, de 02 de setembro de 2005.
Prefeitura Municipal de Esteio, 26 de Dezembro de 2023.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal de Esteio
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3726, em 27 de dezembro de 2023. Código identificador FA138AC0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.